Direito Civil

O direito minerário é a área do Direito que estuda as normas e os procedimentos que permitem a extração e transformação de recursos minerais, de acordo com o Código de Mineração e da Constituição Federal 1988.

Os benefícios previdenciários e o benefício assistencial são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a quem cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social.